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Você sabe o que é um DPO e qual é a importância dele para a sua empresa?

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A princípio, ao ler o título deste post, você deve pensar que falaremos apenas sobre uma das milhares de siglas que há no mundo corporativo. No entanto, para quem administra uma empresa, a sigla DPO, que significa Data Protection Officer, é de extrema importância. Por meio deste texto, a Prime Advogados vai explicar o que é um DPO e o porquê é fundamental ter esse profissional em seu negócio. 

Porém, antes de abordarmos as funções e a relevância do DPO, precisamos relembrar o conceito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já explicado em nosso blog anteriormente

Em outras palavras, a LGPD regulamenta a coleta e o armazenamento de dados pessoais e sensíveis no Brasil, promovendo uma mudança radical na relação fornecedor/informações/clientes no país. A partir dessa lei, o empreendedor necessita ter um controle muito mais rígido sobre os dados dos consumidores e até dos próprios empregados. 

Isso serve para assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais e sensíveis dos usuários, por meio de práticas padronizadas, transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais. 

Também já falamos sobre os impactos da LGPD nas relações trabalhistas. E ao entender todo este processo, é possível saber por que todas empresas necessitam de um DPO. 

O que um DPO faz?

Neste contexto da Lei Geral de Proteção de Dados, o Data Protection Officer é fundamental em qualquer negócio, pois ele é o responsável por proteger os dados dos clientes e funcionários, que é o grande objetivo da LGPD. Vale ressaltar que o descumprimento desta lei pode ocasionar diversos problemas à empresa – inclusive, acarretar em multas milionárias, não só em processos movidos por consumidores, como também por colaboradores.

Como o DPO tem a função de cuidar de toda a parte relativa aos dados de pessoas que participam da rotina de uma empresa, é importante que o seu trabalho seja muito bem executado. Hoje, inclusive, já há cursos específicos para formar estes profissionais – tamanha a relevância de suas ações dentro de um negócio. 

No entanto, a função do DPO pode ser terceirizada e realizada por um escritório de advocacia, por exemplo. Aliás, nós, da Prime Advogados, temos nos dedicado com afinco a tudo que envolve a LGPD. 

Não é todo dia que vemos o assunto ser debatido nas mídias tradicionais, com a atenção devida. Porém, como é algo que faz parte do nosso trabalho, além de ser um tema relativamente novo, nosso time busca capacitação diária para atendermos os nossos clientes da melhor maneira possível.