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Tratamento de resíduos: entenda como a sua empresa pode recuperar créditos referentes ao PIS e à Cofins

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O segundo mês do ano mal começou e nós, da Prime Advogados, já temos mais uma boa notícia para as empresas brasileiras que são obrigadas, por lei, a tratar resíduos. A Receita Federal do Brasil (RFB), pela primeira vez, considera conceder créditos referentes ao PIS e à Cofins, dos últimos cinco anos, a essas empresas. 

Os gastos que indústrias, principalmente das áreas alimentícia e farmacêutica, possuem em relação ao tratamento de resíduos são fundamentais para a realização de suas atividades. Até porque, se não obedecerem às normas impostas pela legislação ambiental, elas simplesmente são impedidas de atuarem e podem até responder criminalmente por danos à natureza. 

Para se ter uma ideia de como é importante esse cuidado e como as empresas “corretas” colaboram com o meio ambiente ao arcar com custos adicionais de tratamento, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) afirma “ser gerados cerca de cinco mil metros cúbicos por dia de efluentes industriais, dos quais 60% são despejados de modo irregular em rede de esgotos e corpos d’água. Seria como produzir o equivalente a 500 caminhões tanque por dia, dos quais 300 iriam parar na natureza”. Essas informações foram divulgadas em matéria do jornal “Valor Econômico”. 

Por isso, de acordo com o entendimento do RFB, com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, “tais ações (tratamentos) obedecem a critérios de necessidade, essencialidade e imprescindibilidade para serem reconhecidas como insumos e gerarem créditos de PIS e Cofins”, segundo palavras do advogado Gilberto Luiz do Amaral, em entrevista ao“Valor Econômico”. 

O advogado continuou: “Sem esse tratamento dos resíduos obrigatório por lei, não há licença ambiental e, portanto, produto”, argumentou na mesma entrevista. 

Diante do cenário em que vivemos, de incerteza em diversos setores, principalmente na economia, tais créditos são muito bem-vindos aos empresários brasileiros. Caso a sua empresa se enquadre nesse perfil descrito em nosso post, ou seja, possua a obrigação de  realizar o tratamento de resíduos para atuar no mercado, procure a Prime Advogados e saiba como recuperar esses valores relacionados ao PIS e à Cofins!