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Transação individual: empresas podem fazer acordos sob medidas com a PGFN

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem aberto possibilidades para os contribuintes brasileiros negociarem suas dívidas, a partir de acordos feitos sob medidas, ou seja, respeitando as condições financeiras de cada uma das empresas solicitantes. 

Neste texto, a Prime Advogados vai explicar quatro modalidades em que as negociações poderão ser feitas de maneiras mais flexíveis. Vale ressaltar, também, que o nosso escritório oferece serviços em que negocia os débitos de nossos clientes junto ao Fisco. Se a sua empresa tiver dívidas com a PGFN, consulte-nos e veja a melhor solução para entrar em um acordo com o governo federal. 

Transação individual: realizada por empresas que possuem dívidas acima dos R$ 15 milhões. Geralmente, os débitos podem ser parcelados em até 84 meses, ou seja, sete anos, com descontos de até 50%. No caso de pessoas físicas ou de micro e pequenas empresas, o parcelamento pode chegar a 145 meses, com descontos de 70%. Esta é a mesma porcentagem aplicada a empresas em recuperação judicial, que podem parcelar suas dívidas em até 10 anos. 

As outras três modalidades não funcionam como um livre acordo individual, mas, ainda assim, podem ser interessantes para o contribuinte. Duas delas foram instituídas durante a pandemia de coronavírus: a extraordinária e a excepcional. 

Extraordinária: passou a vigorar em março de 2020 e permite o pagamento dos débitos de maneira facilitada.

– Entrada em três vezes;

– Pagamento do valor restante em 81 prestações (ou em 142 parcelas, no caso de pessoas físicas).

Excepcional: instituída em junho do ano passado, tal modalidade possibilita:

– Entrada diluída em 12 vezes;

– Descontos em até 70% em multas e juros;

– Parcelamento em 84 meses (ou 145 vezes, no caso de pessoas físicas). 

A última modalidade é a Transação de Pequeno Valor, que é um modelo de negociação direcionado a pessoas físicas, bem como a micro e pequenas empresas. Ele abrange dívidas que chegam ao valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 62,7 mil. O contribuinte que aderir a esta modalidade pode obter até 50% de desconto sobre o valor total do débito. 

Por meio destes modelos de negociação mais flexíveis, a PGFN permite que empresas, afetadas pela pandemia de coronavírus, tenham um maior fôlego em seus caixas e retomem suas atividades sem tantas dificuldades financeiras – preservando empregos e mantendo a economia aquecida. 

Além disso, a PGFN também se preocupa em oferecer apoio àqueles contribuintes que realmente necessitam de um auxílio para quitar suas dívidas. “A administração pública não se nega a dar desconto para quem precisa. Isso é política pública com critério. Quem precisa mais, tem mais. Quem precisa menos, tem menos. E quem não precisa, não tem”, disse João Grognet, coordenador-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da PGFN.

https://youtu.be/xQ5Z7SUxGXs