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STF: pedidos de modulação de efeitos envolvem valores que ultrapassam R$ 110 bi

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam matérias tributárias que envolvem valores superiores aos R$ 110 bilhões. E os contribuintes necessitam ficar atentos às decisões da Corte sobre tais assuntos, pois elas podem impactar nas finanças de diversas empresas do país, como foi o caso da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, tema já explanado em textos anteriores da Prime Advogados.
Atualmente, o STF possui sete pedidos pendentes de modulação de efeitos, ou seja, de restringir efeitos de decisões da própria Corte e de outros tribunais, limitando impactos econômicos a favor da União ou dos contribuintes.
Desde 2007, foram 21 modulações realizadas, sendo que a metade, praticamente, ocorreu durante a pandemia. Essa intensificação se deve aos problemas financeiros agravados pelo surto de Covid-19. Enquanto as empresas buscam recuperar créditos tributários, objetivando um maior fôlego aos seus caixas, a União também tenta estancar a saída de recursos, cada vez mais escassos, dos cofres públicos.
A boa notícia para os contribuintes é que das 21 modulações feitas, 16 foram favoráveis às empresas. No caso da exclusão do ICMS, citada no início do texto, o governo federal também considerou a decisão do STF positiva, pois a perda poderia ser maior e chegar aos R$ 258 bilhões. Com a limitação definida pela Corte, restringindo os efeitos de um entendimento anterior do próprio STF, o valor a ser devolvido aos contribuintes deverá ser menor.


Alguns pedidos pendentes
Recentemente, o STF autorizou a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Essa decisão não atendeu as expectativas das empresas impactadas pela contribuição e, para alguns especialistas, está em desacordo com o entendimento da própria Corte em relação ao PIS e à Cofins. Segundo a Fazenda Nacional, tal disputa envolve um valor aproximado de R$ 9,8 bilhões.
Outro pedido de modulação feito por contribuintes é em relação à tributação do terço de férias. Contrariando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o STF exigiu, no último mês de agosto, que tal contribuição seja tributada – gerando um custo maior a empresas brasileiras.


Consequências
Com a intensificação das modulações, ou seja, das flexibilizações do STF, alguns juízes têm se recusado a aplicar precedentes em determinadas ações. Uma Corte menos rígida, em outras palavras, com uma maior tendência de mudança em relação aos seus próprios entendimentos (e de outros tribunais) faz com que as chances de êxito dos contribuintes aumentem – como vimos neste próprio post. Por isso, é importante que o empresário fique atento às oportunidades de economias tributárias. Além disso, é essencial ter uma assessoria jurídica capacitada para analisar os casos que podem gerar valores à sua empresa.