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Saiba tudo sobre o fim dos incentivos fiscais de ICMS em São Paulo

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O governador paulista João Doria anunciou o fim dos incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a diversos segmentos, a partir do dia 31 de outubro ou 31 de dezembro (veja mais abaixo). 

Segundo Doria, a ação se deve pelo fim do convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por tais benefícios – isenção ou redução na base de cálculo, dependendo do caso. 

Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz), pasta que pertence ao executivo paulista, a parceria com o Confaz, de fato, já tinha prazo para acabar. 

A Prime Advogados, no entanto, ressalta que o convênio com o Confaz sempre foi renovado automaticamente. Com essa decisão do governo paulista, fica a dúvida se a Sefaz e o Confaz continuarão “falando a mesma língua” daqui para frente. A conferir cenas dos próximos capítulos. 

O que muda na prática? 

Com o fim dos incentivos fiscais, alguns segmentos vão sofrer aumento na carga tributária – o que, provavelmente, será repassado ao consumidor final das empresas paulistas que deixarão de ter esses benefícios – isenção ou redução na base de cálculo do ICMS

Afinal, a circulação das mercadorias produzidas ou comercializadas por tais empreendimentos ficará mais cara aos empresários. Muitos deles não vão conseguir arcar com esse aumento sozinhos.

Quais áreas serão afetadas por essas novas regras? 

A lista completa dos segmentos afetados pelo fim dos incentivos fiscais de ICMS pode ser acompanhada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, por meio deste link: encurtador.com.br/lrzO2. Aqui, vamos demonstrar alguns exemplos: 

Operações comerciais que vão deixar de ser isentas do ICMS, a partir do dia 31/10/2020: equipamentos e insumos utilizados em cirurgias; matérias-primas, componentes, partes, peças, instrumentos, materiais e acessórios destinados à fabricação de aeronaves; etc. 

Operações comerciais que não terão mais redução na base de cálculo do ICMS, a partir do dia 31/12/2020: máquinas industriais e agrícolas; saídas interestaduais com insumos agropecuários; biodiesel (B-100) resultante da industrialização de grãos, sebo bovino, sementes ou palma; etc. 

Como quaisquer alterações tributárias, essas novas regras do ICMS podem gerar dúvidas no contribuinte. A Prime Contabilidade está de portas abertas para responder todas as suas questões! 

Consulte-nos e fique ligado em nosso blog! Neste espaço, temos a missão de explicar assuntos relacionados à questões tributárias da melhor maneira possível ao leitor!