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Saiba como a LGPD impacta nas relações trabalhistas

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Em um texto anterior, nós, da Prime Advogados, já explicamos o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a importância de as empresas se adequarem ao texto para evitar multas e problemas jurídicos com seus clientes. 

No entanto, a LGPD é ampla e também impacta na relações trabalhistas com os colaboradores – desde a seleção de currículos até o desligamento do funcionário. Portanto, se você é empreendedor ou gestor, fique atento neste texto da Prime Advogados e saiba mais detalhes da LGPD, que está em vigor desde o último dia de 18 de setembro. 

Dados pessoais e sensíveis

Como já explicamos aqui no blog, a LGPD surgiu para padronizar o armazenamento de dados pessoais e sensíveis, além de assegurar o direito à privacidade do usuário. O objetivo é impedir vazamentos indesejados de informações. 

Quando falamos em dados pessoais, referimo-nos a nome, CPF, RG, filiação, número de registro da CNH, endereço, profissão, dados genéticos, etc. Já dados sensíveis são relacionados a origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, questões de saúde, entre outros aspectos. 

No entendimento de especialistas, as empresas devem capacitar seus colaboradores para ensiná-los a agirem de acordo com a LGPD, protegendo as informações de seus clientes. E, mais do que isso, as empresas devem proteger os dados dos seus próprios funcionários – inclusive, revisando os contratos de trabalho com atenção especial em relação à lei. 

Mudanças no dia a dia da empresa

Hoje em dia, encaramos com naturalidade a troca de informações sensíveis – como as que exemplificamos no item anterior – entre empregador e empregado. Na própria entrevista de emprego, o responsável pela condução já faz questionamentos relacionados a tais temas. Além disso, também é comum a instalação de câmeras de segurança no ambiente de trabalho. 

Com a LGPD em vigor, essas práticas, consideradas naturais até então, podem começar a ser questionadas e vistas como uma invasão de privacidade. É uma situação que deve gerar muitas discussões futuramente. Por isso, a empresa necessita estar amparada juridicamente para não ter problemas. 

Desligamento da empresa

A LGPD permite que o empregado peça o fim do armazenamento dos seus dados após sair da empresa. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe algumas situações em que o empregador deve guardar essas informações por algum tempo. Ou seja, uma leia destoa da outra. A tendência é que elas sejam adaptadas para um único caminho, mas, hoje, é outro cenário que também suscita dúvidas nas relações trabalhistas. 

Como pôde perceber, há muitos detalhes da LGPD que precisam ser melhores esclarecidos. Para ter um melhor entendimento sobre o texto, consulte a Prime Advogados! Contamos com um time especializado para sanar quaisquer dúvidas sobre essa e outras leis que impactam diretamente no cotidiano da sua empresa!