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Remuneração no marketing multinível deve ser tributada? Carf analisa casos

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Você pode até não saber o que é marketing multinível ou sequer ter escutado falar neste termo, porém, com certeza, já teve contato com este tipo de negócio ou conhece alguém que o pratica. 

Marketing multinível é aquele modelo de atividade econômica, no qual, uma grande marca possui diversos vendedores autônomos, conhecidos também como representantes, para comercializar seus produtos para um grupo de clientes, aumentando a capilaridade da empresa. 

Dependendo do sucesso do vendedor, ele pode “recrutar” outros vendedores e montar uma segunda equipe de vendas. Ou seja, neste nível de organização, há a grande marca (exemplos: Hinode, Natura, Herbalife, Mary Kay), o autônomo que teve êxito e virou distribuidor, além dos revendedores que compõem a “segunda rede” de vendas. 

O empreendedor que chamamos de distribuidor tem duas fontes de renda: suas vendas diretas e a comissão que recebe pelas vendas efetuadas por sua equipe. Vale destacar, também, que o empreendedor pode atuar como Pessoa Física ou Jurídica. 

Diante de tal cenário, surge uma dúvida tributária, que está sendo analisada pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf): Deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração que a grande empresa destina ao distribuidor?

Já há algumas decisões do Carf sobre o tema. A maioria é desfavorável ao contribuinte, pois mostra um entendimento de que, sim, deve haver tal incidência – o que aumenta a carga tributária, já pesada no Brasil. 

Como destacou Alexandre Evaristo Pinto, conselheiro do Carf, em sua coluna no site do ConJur: “A contribuição previdenciária sobre a folha de salários está prevista no artigo 22, I, da Lei n. 8.212/913, no qual se determina sua incidência sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho”. 

No entanto, no mesmo texto, o próprio conselheiro também reconhece que cada caso tem suas peculiaridades, ou seja, pode haver decisões favoráveis às empresas, dependendo da argumentação da parte envolvida no processo. 

Como já mostramos diversas vezes em nosso blog, há muitos entendimentos sobre tributos que podem ser contestados na Justiça, gerando uma economia interessante aos empreendedores brasileiros, independentemente do tamanho do negócio que eles administram. Este é mais um caso que pode ser analisado por nossa equipe da Prime Advogados, com possibilidades de vitórias aos nossos clientes. 

Para entender melhor tais oportunidades, não deixe de nos consultar! Estamos à disposição para mostrar os melhores caminhos aos empresários de nosso país, tão afetados pela crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus.