fbpx

Regime monofásico: contribuintes podem tomar créditos de PIS e Cofins

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou a favor de empresas revendedoras de produtos, como medicamentos, cosméticos, de higiene pessoal, entre outros, classificados no regime monofásico, ou seja, quando apenas o fabricante fica responsável pelo recolhimento do PIS e da Cofins.

Desta forma, com o entendimento do STJ, as revendedoras, além de não precisarem recolher os tributos supracitados, pois, como explicamos, suas mercadorias estão classificadas no regime monofásico, ainda podem tomar créditos de PIS e Cofins. Uma grande vitória a esses contribuintes. 

 

Explicando o regime monofásico

O ministro Sérgio Kukina, relator dos casos analisados em que o STJ se posicionou a favor dos contribuintes, afirmou que, na monofasia, o produtor é o único a recolher o PIS e a Cofins, com uma alíquota maior, sendo que todos os outros participantes da cadeia produtiva são desonerados. E, mesmo que as vendas subsequentes não ocorram, as contribuições pagas pelo produtor não são devolvidas.

O entendimento de Kukina, no entanto, não é o mesmo do ministro Gurgel de Faria, que foi voto vencido. Para Faria, como não há incidência sucessiva dos tributos no regime monofásico, as empresas revendedoras não deveriam ter o direito de tomar os créditos referentes ao PIS e à Cofins.

Assim como esta decisão é benéfica aos contribuintes brasileiros, que estão sofrendo, de todas as maneiras, com os efeitos da pandemia de coronavírus, há outros entendimentos da Justiça que podem auxiliar os empresários do país. Porém,  eles são poucos divulgados e esclarecidos de modo geral.

Por isso, é muito importante que o seu negócio conte com uma assessoria jurídica de confiança e capacitada a encontrar as melhores soluções tributárias. Isso é fundamental para que a sua empresa atravesse este momento da maneira mais amena possível. Entre em contato com a Prime Advogados, saiba mais sobre nossos serviços e como podemos ajudá-lo!