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Margem de Valor Agregado: O que é e como ele pode interferir na sua empresa?

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A Margem de Valor Agregado (MVA) é uma taxa aplicada em forma de porcentagem no Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para produtos sujeitos à Substituição Tributária (ICMS/ST). 

A ideia da MVA era equilibrar os preços destes produtos, melhorando a competitividade entre as empresas de diversos estados brasileiros, já que cada estado possui um ICMS/ST diferente. 

No entanto, na prática, os estados têm aumentado os percentuais da MVA por meio de decretos, de maneira indistinta e com efeitos imediatos, causando surpresa nos empreendedores, que se veem obrigados a pagar um tributo maior do que o esperado por suas operações comerciais. 

Ou seja, algo que era para ser positivo, acabou se transformando em um pesadelo às empresas brasileiras. Afinal, da maneira que está sendo conduzida, a MVA não está equilibrando os preços entre os empreendedores de diferentes estados. Além disso, na realidade, a taxa tem gerado uma insegurança jurídica e uma complexidade tributária. Algo que, obviamente, prejudica as atividades comerciais dos contribuintes que estão sujeitos ao ICMS/ST. 

O que fazer? A Prime Advogados tem a solução!

As empresas podem – e devem – buscar no Justiça a minoração da base de cálculo do ICMS/ST. Apenas desta maneira, o empreendedor conseguirá se defender deste aumento abusivo dos percentuais relativos à MVA.  

Inclusive, há um histórico favorável para os contribuintes em um julgamento recente ocorrido no estado do Paraná. Este pode ser um precedente interessante para que mais empresários brasileiros obtenham vitórias na Justiça e consigam reduzir o valor do tributo. 

Tal redução é um benefício essencial em um momento de economia oscilante e um cenário incerto em relação à pandemia de coronavírus. Vale ressaltar que o número de casos voltou a crescer no Brasil, o que pode paralisar, parcialmente, as atividades econômicas novamente no país.  

Para aumentar as chances de êxito no julgamento, tenha a consultoria jurídica de uma equipe especializada em direito tributário, com advogados altamente capacitados em conflitos desta natureza. Consulte a Prime Advogados agora mesmo!