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Maioria do STF vota pela não incidência do ICMS sobre operações de softwares

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O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a incidência do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações comerciais de softwares (programas,  aplicativos, jogos, e-books, etc.) no último dia 4 de novembro. 

O julgamento foi suspenso e voltará à pauta na próxima quinta-feira, 11/11, mas a maioria do STF já votou a favor do afastamento do ICMS. Os ministros que decidiram pela não incidência foram: Dias Toffoli, relator de uma das ações que debatem o assunto, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Para Toffoli, como as operações de softwares já são tributadas pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), não deveria haver a incidência do ICMS. Além disso, o ministro também afirmou que hoje vivemos uma realidade bastante diferente em relação à época em que o ICMS foi criado. Ou seja, o comércio eletrônico era inexistente – um cenário completamente oposto ao que vivemos nos dias atuais.

Quem votou a favor da incidência do ICMS

Três ministros do STF, no entanto, possuem um entendimento diferente em relação à incidência do ICMS sobre os softwares: Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. 

Fachin e Lúcia entendem que softwares são mercadorias como quaisquer outras, mesmo que não haja uma circulação física como acontece com demais produtos. Por isso, eles acreditam que o ICMS não deveria ser afastado deste setor econômico. 

Já para Mendes, o ICMS só deveria incidir sobre programas produzidos em escala industrial. Em caso de softwares personalizados, a incidência do ISS, que já ocorre, é o bastante. 

Os votos da maioria do STF, por enquanto, evitam, em tese, um aumento no valor dos softwares. A conferir.

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