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LGPD: saiba o que é e por que sua empresa necessita se adequar

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Você já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Se você tem uma empresa, possui um extenso banco de informações sobre seus clientes não e tem a mínima ideia do que isso significa, está na hora de se inteirar sobre o assunto! Afinal, o descumprimento da lei pode gerar multa de até 2% do seu faturamento bruto e até suspensão parcial das atividades de seu negócio. Confira esse texto da Prime Advogados para entender o tema!

A LGPD já foi publicada no Diário Oficial e está em vigor desde o último dia 18 de setembro, porém, as empresas possuem cerca de um ano para se adaptar ao texto. Isso não quer dizer que possa haver um relaxamento em relação à sua adequação. As empresas precisam agir conforme a lei, a partir de agora, pois, assim, não haverá brechas para serem alvos de possíveis ações judiciais. 

Afinal, o que é a LGPD?

Em outras palavras, a LGPD regulamenta a coleta e o armazenamento de dados pessoais e sensíveis no Brasil, promovendo uma mudança radical na relação fornecedor/informações/clientes no país. A partir dessa lei, o empreendedor necessita ter um controle muito mais rígido sobre os dados dos consumidores. 

Isso serve para assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais e sensíveis dos usuários, por meio de práticas padronizadas, transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.

O que são dados pessoais e sensíveis?

Quando se fala em proteção de dados pessoais, a referência é a todas aquelas informações que podem identificar uma pessoa: nome, CPF, RG, filiação, número de registro da CNH, endereço, profissão, dados genéticos, etc. Já dados sensíveis são relacionados a origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, entre outros aspectos. 

Como minha empresa deve proceder para proteger os dados?

Como todas as mudanças, o caminho não é simples. Mas algumas atitudes podem ajudar o seu negócio nessa transição. A primeira sugestão é acessar o link: https://www.lgpdbrasil.com.br/

Neste site, além de haver um guia gratuito e simplificado sobre a LGPD, há informações concisas e precisas sobre a lei. Mais do que isso, o empreendedor ainda pode fazer um teste para saber se a empresa dele está em conformidade com o texto. 

Outra dica importante e mais segura é contar com uma assessoria jurídica especializada para que as transformações sejam feitas de maneira rápida e assertiva, evitando possíveis problemas com a Justiça. 

A Prime Advogados conta com um time qualificado para auxiliar o seu negócio na adaptação à LGPD. Consulte-nos!