fbpx

INSS de terceiros: quanto pagar?

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Com a decisão do STJ (02/2020) sua empresa pode economizar em média 5% do INSS de terceiros

IMPOSTOS

O INSS de terceiros foi instituído em 1981 para suportar o Sistema “S” (SESC, SENAI, SENAT, INCRA, Salário-educação, etc.) com teto para a base de cálculo de 20 salários-mínimos.

A RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO

Em 1986 a Decreto-lei 2.318 retirou o limite de 20 salários-mínimos da base de cálculo, somente do INSS Patronal. Ocorre que a Receita Federal passou a exigir que também a Contribuição de Terceiros fosse calculada sobre o percentual médio de 5% sobre a totalidade da folha de salários.

Em FEV/2020 o STJ julgou que a exigência da Receita Federal é ilegal e ficou determinado que as Contribuições de Terceiros tem o limite de 20 salários-mínimos de base de cálculo.

O CÁLCULO DO IMPOSTO

Hoje as empresas recolhem em média 5% da folha a título de Contribuição de Terceiros, com a aplicação da posição do STJ os contribuintes passam a recolher no máximo R$ 1.349,72.

A diferença entre o percentual de 5,2% a 5,8% e o teto de R$ 1.349,72 é a economia que a empresa terá.

A tabela abaixo mostra os cálculos da economia anual.

O PROCESSO

Com o ingresso do Mandado de Segurança, historicamente a decisão liminar é publicada em até 90 dias, com essa decisão já é possível iniciar o pagamento das Contribuições de Terceiros com a alíquota reduzida.

Entenda as etapas do processo no infochat abaixo.

Consulte-nos e fique ligado em nosso blog! Neste espaço, temos a missão de explicar assuntos relacionados à questões tributárias da melhor maneira possível ao leitor!