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Indústrias e distribuidoras: entendam a possibilidade de exclusão de despesas essenciais do PIS e da Cofins

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Como já alertamos várias vezes em nosso blog, o empresário tem algumas possibilidades de recuperar créditos tributários para conseguir um fôlego no caixa de seu negócio. 

Hoje, a Prime Advogados explica mais uma dessas oportunidades que são pouco divulgadas, mas que podem ser de grande valia ao empreendedor na hora de controlar suas contas, facilitando a manutenção das atividades em um momento tão crítico como o atual. 

Embora este texto sirva a todas as empresas, gostaríamos de chamar a atenção especialmente das indústrias e distribuidoras. Acompanhe como a vitória de um varejista no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu um precedente interessante para que os empreendedores brasileiros recuperem créditos tributários. 

Possibilidade de exclusão de despesas essenciais na base do cálculo do PIS e da Cofins

As siglas PIS (Programa de Integração Social ) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são bastante conhecidas pelos empresários brasileiros. 

São contribuições tributárias obrigatórias calculadas com base na receita bruta das empresas. Tais valores são destinados ao seguro-desemprego, à seguridade social, entre outros benefícios garantidos a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. 

Fica claro, então, que quanto maior a arrecadação e os gastos da empresa, maior o valor pago por ela ao PIS e à Cofins. No entanto, algumas despesas, consideradas essenciais, não entram na base de cálculo destas contribuições.  

Em um julgamento definitivo do Carf, realizado em janeiro, mas que só agora transitou em julgado, uma grande empresa do ramo varejista conseguiu incluir gastos com propaganda no grupo das despesas essenciais. “O que vai definir se o consumidor vai comprar aqui ou em outra loja é a propaganda”, argumentou a defesa da empresa.

Com esse entendimento do Carf, a rede de lojas em questão conseguiu reduzir uma dívida de R$ 258 milhões para R$ 125 milhões – ou seja, economizou R$ 133 mi. Isso porque a tributação sobre a receita gasta com propaganda foi mantida, mas, por outro lado, o conselho concedeu créditos tributários à empresa, por considerar tais gastos como essenciais. 

Essa decisão do Carf abre o precedente para que outros empreendedores consigam a recuperação de créditos, algo essencial em um cenário econômico ainda bastante incerto. 

Para saber mais sobre possibilidades de recuperar créditos tributários, com base em julgamentos anteriores, e aliviar o caixa do seu negócio, consulte a Prime Advogados!