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PIS e Cofins sem ICMS/ISS: Por que você ainda não está economizando?

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O contribuinte enfrenta diversas dificuldades por causa da crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. 

Muitos empreendedores sofreram com a queda de faturamento, que nem sempre foi acompanhada por um corte drástico de gastos. Ou seja, o valor que entrou no caixa nos últimos meses caiu, mas a despesas continuaram parecidas. 

A conta não fechou e muitas empresas encerraram as suas atividades no Brasil: 716 mil desde março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os negócios que resistiram vão demorar para voltar ao estágio pré-pandêmico. No entanto, uma decisão do Supremo de Tribunal Federal (STF), de 2017 e pouco divulgada, pode ajudar os empresários: as exclusões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).  

A Prime Advogados explica como o contribuinte pode ser beneficiado 

Como dissemos anteriormente, o STF concluiu, há cerca de três anos, que é inconstitucional incluir o ICMS e o ISS na cobrança desses tributos (PIS e Cofins). Isso porque o ICMS e o ISS, na avaliação dos ministros do STF, não fazem parte do patrimônio do contribuinte. 

Desta forma, a empresa que pagou o PIS e a Cofins, com os valores do ICMS e do ISS inclusos, pode reaver um crédito considerável junto ao governo federal. No caso, a quantia paga indevidamente nos últimos cinco anos. 

Já imaginou o que representaria neste momento essa economia mensal? 

Procure uma assessoria contábil e jurídica

Porém, a recuperação desses valores não é algo tão simples. Agora que você conhece essa possibilidade, converse com o seu contador e organize todos os documentos necessários para comprovar o pagamento majorado do PIS e da Cofins nos últimos cinco anos. Feito isso, apresente os comprovantes ao seu advogado para entrar com uma ação judicial.

Em média, as liminares para já iniciar as economias têm saído em até quinze dias.

Toda essa organização é necessária porque, mesmo com a decisão do STF, a legislação brasileira ainda não indica as exclusões do ICMS e do ISS do cálculo do PIS e da Cofins de maneira definitiva. Ou seja, sem o auxílio de um especialista em direito tributário, não há chances de êxito. 

Mantenha diálogos constantes com especialistas

Contadores e advogados não devem ser consultados apenas para solucionar problemas. Pelo contrário! São profissionais que trabalham diariamente para evitar que eles aconteçam e mostrar o melhor caminho aos clientes sempre! 

Nesse caso do ICMS e do ISS inclusos no PIS e na Cofins, fica claro que uma assessoria especializada, qualificada e constante pode fazer uma enorme diferença no caixa da sua empresa. 

Contar com o serviço de um escritório de contabilidade e advocacia renomado significa segurança para o seu negócio. É investimento para o seu negócio sempre obter os melhores resultados! Consulte a Prime Advogados!