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Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode dar fôlego às empresas brasileiras

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A Prime Advogados traz uma reflexão importante para o leitor neste texto.Afinal, a exclusão do ICMS do PIS/Cofins, determinada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode gerar boas oportunidades aos contribuintes brasileiros, que vão além dos créditos tributários acumulados.
Após a decisão do STF, instituições financeiras estão planejando disponibilizar um valor de capital de giro imediato a empresas beneficiadas pelo entendimento dos ministros. Isso porque a quantia a ser devolvida pelo governo federal não possui uma data definida para entrar no caixa dos contribuintes, sendo que, para ter acesso ao crédito, os empresários ainda precisam entrar com ações judiciais.


Fôlego
Receber recursos de maneira imediata pode ser a salvação de muitas empresas do país. Já faz mais de um ano que o primeiro caso de coronavírus foi registrado no Brasil e, desde então, a situação econômica tem se complicado de uma forma alarmante.
Prova disso é que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou um número recorde de desocupados em nossa nação – mais de 14 milhões de brasileiros estão desempregados, o maior índice da série histórica, iniciada em 2012.
Além disso, ainda segundo outro levantamento do IBGE, 33,5% das empresas em funcionamento, no último mês de agosto, reportaram que o surto de Covid-19 teve um efeito negativo sobre as suas finanças.


Baixo risco para os contribuintes
Como a exclusão do ICMS é algo novo e o acesso aos créditos tributários ainda depende de decisões judiciais, é normal que o empreendedor não sinta segurança em recorrer a uma instituição financeira para solicitar um valor referente ao capital de giro.
No entanto, a ideia de algumas instituições é assumir a total responsabilidade pela cobrança dos créditos em processos contra o governo federal, já que a decisão do STF gera segurança jurídica.
O maior problema para os investidores terem êxito na ação, então, seria reunir toda a documentação necessária, que precisa ser bastante robusta. Além disso, o tempo para ter acesso aos valores devidos pela União pode ser muito longo.
Neste caso, o risco para os empresários é quase zero, pois, independentemente do andamento do processo, eles não teriam que devolver a quantia recebida das instituições financeiras.
Apesar de todo esse cenário favorável, recomendamos que o contribuinte procure uma assessoria especializada para ter mais assertividade nas tomadas de decisões. Antes de fechar qualquer contrato, analise as possibilidades do mercado e, claro, sempre pesquise o histórico da instituição com a qual estiver negociando.


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