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Decisões da Justiça sobre cobranças indevidas na conta de luz animam comerciantes

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A Prime Advogados, mais uma vez, presta um esclarecimento importante aos contribuintes e traz uma informação que tem auxiliado – e muito – os comerciantes de São Paulo. A Justiça do Estado emitiu decisões favoráveis a empreendedores que contestaram valores errôneos em suas contas de luz.

Mesmo com seus estabelecimentos fechados por causa das medidas restritivas impostas no combate à Covid-19, empresários registraram valores majorados em suas contas, pois as concessionárias, autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), passaram a realizar as medições por métodos diferentes.

Diante do cenário pandêmico, os medidores, contratados por concessionárias de energia elétrica, pararam de ir aos imóveis para a realização do serviço presencial. Com isso, as companhias começaram a calcular o valor por uma média dos últimos 12 meses. Em outros casos, os próprios clientes tinham a função de informar o consumo, a chamada autoleitura.

O que era para ser uma saída para a situação caótica em que vivíamos – e vivemos -, acabou se transformando em uma tremenda dor de cabeça aos contribuintes, que viram seus faturamentos minguarem e as contas de energia aumentarem. E o pior: a comunicação com as companhias elétricas não foi efetiva como deveria ser, ou seja, a cobrança pela autoleitura, muitas vezes, não funcionou adequadamente, assim como várias das próprias reclamações não foram atendidas.

Por isso, a Prime Advogados, por meio do seu blog, alerta aos empreendedores que é possível recuperar valores pagos em contas de luz, desde que a cobrança tenha sido feita com base na média de consumo dos últimos 12 meses. Estamos à disposição para auxiliá-los a conseguir esta restituição, tão importante no atual momento.

Analisaremos caso a caso, sendo que em algumas situações, o contribuinte tem a oportunidade até de ser indenizado por danos morais. Não deixe que as suas finanças sejam afetadas por cobranças indevidas. Consulte a Prime Advogados agora mesmo e saiba como recuperar recursos capazes de gerar um alívio ao caixa da sua empresa!