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Covid-19: como a empresa deve proceder para não ser condenada por doença do trabalho

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Mesmo em fases mais restritivas no combate à Covid-19, como a atual no Estado de São Paulo, algumas empresas precisam ter seus funcionários no local de trabalho, a exemplo de mercados, padarias, açougues, etc.

Nestes casos, se o gestor não obedecer aos protocolos sanitários determinados pelas autoridades competentes e os colaboradores forem contaminados pelo coronavírus, a empresa poderá, sim, responder pela contaminação como uma doença ocupacional e terá que emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sobre o ocorrido. Isso graças a uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

No entanto, a Prime Advogados quer deixar claro que se a empresa seguir, de forma adequada, todas as recomendações para evitar a disseminação do vírus no local e impedir a consequente contaminação de um funcionário no ambiente de trabalho, não haverá tal condenação.

Portanto, o que fica desta decisão do TRT-2 é que as empresas brasileiras precisam se prevenir de todas as formas no combate à doença. Além disso, o gestor também necessita conscientizar seus colaboradores, constantemente, sobre as medidas de segurança contra a Covid-19.

A Prime Advogados lista algumas dicas para serem passadas aos trabalhadores, de acordo com instruções feitas por autoridades sanitárias:

– Use máscara. Se precisar tirar, certifique-se de que não haja ninguém por perto;

– Mantenha sempre o distanciamento de, no mínimo, 1,5 m;

– Evite aglomerações em espaços fechados – mesmo que todos os presentes estejam de máscaras;

– Utilize constantemente álcool em gel (ou água e sabão) para higienizar as mãos;

– Higienize constantemente os objetos também.

 

Sobre as duas últimas recomendações, vale destacar que a empresa deve fornecer os produtos necessários para que haja esta higienização – tanto corporal como material. Quando o gestor preza pela manutenção do ambiente limpo e faz com que tais protocolos sejam obedecidos, a chance de contaminação é bastante minimizada.

Caso haja dúvidas de como se proteger contra possíveis condenações e, especialmente,  sobre medidas para preservar a saúde de seus colaboradores, consulte a Prime Advogados agora mesmo pelo telefone (11) 3170-1313 ou pelo e-mail contato@primeadvogados.com.