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Correção FGTS de 1999 a 2013: saiba se você tem direito a revisão do valor

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% do salário do trabalhador. Esse valor é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta aberta por ele próprio ao seu funcionário.  

Por muito tempo, o FGTS foi considerado aquela reserva à disposição do trabalhador brasileiro para a realização de um sonho, como a aquisição de uma casa própria, por exemplo. 

Em tempos de crise, o FGTS ganhou uma importância ainda maior. Com vários setores da economia paralisados por alguns meses devido à pandemia de coronavírus, muitos empregados tiveram na reserva uma solução parcial para os seus problemas financeiros. 

No entanto, em meio a esta preocupação geral de garantir uma renda neste cenário caótico, muitas pessoas, que trabalharam com a carteira assinada em algum período entre 1999 e 2013, não se atentaram que o valor do FGTS pode ser maior do que o exposto no extrato. 

Não entendeu? A Prime Advogados explica!

Por determinação legal, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano, e, desde 1999, o valor da TR tem sido zero.

Em 2014, foi levado ao STF, através da ADI 5090, que esse cálculo traz prejuízo aos trabalhadores, pois a atualização monetária fica abaixo da inflação, ou seja, o dinheiro está perdendo o valor com o passar dos anos.

A Suprema Corte suspendeu esse julgamento, no dia 13.11.2019, por pressão do Governo Federal. Entretanto, isso possibilitou que mais trabalhadores tomassem conhecimento deste tema e buscassem os seus direitos.

Em alguns casos, a correção do valor pode chegar até 88% maior do que o contribuinte acreditava. Porém, para ter direito a esse reajuste, o trabalhador necessita entrar com uma ação judicial. Por isso, é fundamental consultar um advogado. 

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Todos os trabalhadores que tiveram a carteira assinada antes de 2013 – mesmo os aposentados e aqueles que já sacaram o seu FGTS. Para entrar com a ação judicial, a pessoa necessita ter em mãos tais documentos:

– Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS);

– Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal), período anterior a 2013;

– Cópia da carteira de identidade;

– Cópia do CPF;

– Comprovante de residência;

– Cópia da Carta de Concessão de Benefícios (se for aposentado).

Você se encaixa nesse perfil? Para saber mais e reaver esse valor a que tem direito, consulte a Prime Advogados!