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Conheça as recomendações do Ministério Público do Trabalho para o home office

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Após a pandemia de coronavírus, várias empresas, de diversos segmentos, tiveram que implementar o home office para preservar a saúde de seus colaboradores e clientes. 

Hoje, a situação no Brasil está melhor em relação à Covid-19. No entanto, muitos trabalhadores continuam atuando em casa – seja ainda por segurança ou até por uma questão econômica. A tendência, inclusive, é que muitas empresas adotem o home office para sempre. 

Por isso, a Prime Advogados, por meio deste texto, aponta as 17 recomendações do Ministério Público do Trabalho (MPT) para as empresas manterem os colaboradores em suas residências. 

Segundo o MPT, o objetivo das diretrizes é garantir a proteção de trabalhadores (as) no trabalho remoto. Ainda de acordo com o Ministério Público, as recomendações foram feitas com base em leis já existentes e no diálogo entre sindicatos e órgãos da administração pública. Vamos aos pontos do documento: 

-Respeitar a ética digital no relacionamento com os colaboradores, preservando a intimidade, a privacidade e a segurança deles; 

-Regular o home office por meio de contrato, tratando especificamente pontos como: capacitação em relação à nova realidade, duração do acordo, responsabilidade da infraestrutura no trabalho remoto, reembolso de despesas relacionadas ao serviço, etc; 

-Observar os parâmetros da ergonomia para que não haja excessos que prejudiquem a saúde física e psicológica dos trabalhadores; 

-Garantir pausas para impedir que o funcionário sofra com sobrecargas – intervalos para descanso, alimentação, etc; 

-Oferecer apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação para o funcionário ficar apto ao trabalho por meio de plataformas digitais;

-Instruir, de maneira clara e objetiva, os empregados na prevenção de doenças físicas e psíquicas, além de acidentes de trabalho; 

-Monitorar a jornada contratual e adequar as atividades profissionais às necessidades dos colaboradores; 

-Adotar modelos de etiqueta digital para orientar toda a equipe em relação aos atendimentos virtuais: postura adequada no relacionamento profissional, cumprimento de horários pré-estabelecidos, etc; 

-Garantir o respeito ao direito de imagem e à privacidade dos trabalhadores no cumprimento de suas funções no home office; 

-Uso de imagem e voz dos empregados, fora das reuniões virtuais, deve ser feito apenas com o consentimento deles; 

-Observar o cumprimento de prazos, levando em consideração o “novo normal” ao qual todos os funcionários foram submetidos por causa da pandemia de coronavírus; 

-Garantir a liberdade de expressão de todos da empresa, ressalvadas as ofensas que caracterizem injúria, calúnia e difamação; 

-Estabelecer políticas de autocuidado em casos suspeitos e confirmados de Covid-19, orientando como os empregados devem proceder nestas situações;

-Garantir o home office, principalmente aos idosos, para preservar a saúde das pessoas com 60 anos ou mais; 

-Assim como o home office também deve ser garantido para pessoas com deficiências físicas ou intelectuais; 

-Controlar a jornada de trabalho, sem que haja redução nas horas trabalhadas ou suspensão de contrato, pois o home office não tem relação com a MP 936/2020; 

-Estimular a criação de programas de profissionalização especializada, com foco nas atividades dentro deste “novo normal”. 

Compartilhe este texto a quem possa interessar! Caso haja dúvidas em relação às recomendações do MPT, consulte a Prime Advogados!